Projeto de Lei da Câmara n° 208, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1673A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.937 de 31/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, ao Tribunal de Contas, do crédito suplementar de Cr$ 600.000,00 em reforço de dotações do orçamento em vigor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.937 de 31/10/1956
- Último estado:
- 31/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 208/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, ao Tribunal de Contas, do crédito suplementar de Cr$ 600.000,00 em reforço de dotações do orçamento em vigor.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1843/1956
- Data de Leitura:
- 20/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (TCU), EXERCICIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 22/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2937 de 31 de outubro de 1956.
- 23/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 16/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1027 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 20/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26