Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4699B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.972 de 24/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o Decreto Lei 8887 de 24 de janeiro de 1946, que criou a Colônia de Férias da Aeronáutica de Rodeio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.972 de 24/11/1956
- Último estado:
- 24/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1956
- Descrição/Ementa
- Revoga o Decreto Lei 8887 de 24 de janeiro de 1946, que criou a Colônia de Férias da Aeronáutica de Rodeio.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 303/1954
- Data de Leitura:
- 24/09/1956
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, COLONIA DE FERIAS, AERONAUTICA.
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2972 de 24 de novembro de 1956.
- 14/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1065 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
Leitura do Parecer 1066 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
- 24/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27