Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ERNANI SATIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 781-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.967 de 24/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais ao jornalista Hamilton Barata.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.967 de 24/11/1956
- Último estado:
- 24/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais ao jornalista Hamilton Barata.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 781/1955
- Data de Leitura:
- 24/09/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, JORNALISTA.
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2967 de 24 de novembro de 1956.
- 13/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 29/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1129 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
Leitura do Parecer 1130 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 24/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27