Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal PERILO TEIXEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 899-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.116 de 25/03/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 destinado à aquisição de todo o acervo artístico deixado pelo professor Augusto Giorgio Gerardet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.116 de 25/03/1957
- Último estado:
- 25/03/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 213/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 destinado à aquisição de todo o acervo artístico deixado pelo professor Augusto Giorgio Gerardet.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 899/1955
- Data de Leitura:
- 25/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, ACERVO, ARTES, DOADOR, PROFESSOR, PERSONAGEM ILUSTRE.
- Observações:
- Contém livros anexo.
- 29/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3116 de 25 de março de 1957.
- 09/03/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 26/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 59 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28