Projeto de Lei da Câmara n° 214, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1498B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.939 de 08/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensões especiais às famílias de servidores falecidos em acidentes no serviço do Departamento de Munições do Centro de Armamento da Marinha, do Ministério da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.939 de 08/11/1956
- Último estado:
- 08/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 214/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/1956
- Descrição/Ementa
- Concede pensões especiais às famílias de servidores falecidos em acidentes no serviço do Departamento de Munições do Centro de Armamento da Marinha, do Ministério da Marinha.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 288/1956
- Data de Leitura:
- 26/09/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FAMILIA, SERVIDOR, MORTO, CORRELAÇÃO, ACIDENTE EM SERVIÇO, DEPARTAMENTO, ARMAMENTO, MARINHA, (MM).
- 27/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2939 de 8 de novembro de 1956.
- 26/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão ùnica. Projeto aprovado.
- 23/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer de 1081 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Francisco Galloti.
Leitura do Parecer 1082 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- 26/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28