Projeto de Lei da Câmara n° 222, de 1956
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4947C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.947 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 309.000,00 para atender a despesas com gratificação de natureza eleitoral realizadas no exercício de 1954 pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais, Piauí e São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.947 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 222/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 309.000,00 para atender a despesas com gratificação de natureza eleitoral realizadas no exercício de 1954 pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais, Piauí e São Paulo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, (TRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, ESTADO,(MG), (PI), (SP).
- 27/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei 2947 de 17/11/1956.
- 30/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1045 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 28/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29