Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 258-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 3.077 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Governo Federal a incorporar ao patrimônio da União a Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.077 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 223/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo Federal a incorporar ao patrimônio da União a Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1956
- Indexação:
- NORMAS, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CORRELAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ESTADO, (RJ).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3077 de 22/12/1956.
- 13/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1370 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco.
Leitura do Parecer 1371 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 28/09/1956
- Ação:
- À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30