Projeto de Lei da Câmara n° 227, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CESAR PRIETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1460B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.009 de 15/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinada a atender às despesas com a comemoração do centenário da fundação do Município de Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.009 de 15/12/1956
- Último estado:
- 18/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 227/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1956
- Descrição/Ementa
- Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinada a atender às despesas com a comemoração do centenário da fundação do Município de Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, LIVRAMENTO, (RS).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3009 de 18/12/1956.
- 06/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em regime de votação. Projeto aprovado.
- 17/10/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1047 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.Relator: Daniel Krieger.
- 01/10/1956
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30