Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 71-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.961 de 23/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece, no orçamento, dotação específica para as obras de aproveitamento hidrelétrica do Estreito do Rio Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.961 de 23/11/1956
- Último estado:
- 23/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1956
- Descrição/Ementa
- Estabelece, no orçamento, dotação específica para as obras de aproveitamento hidrelétrica do Estreito do Rio Uruguai.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 71-B/1955
- Data de Leitura:
- 02/10/1956
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, OBRA PUBLICA, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO, URUGUAI.
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2961 de 23/11/1956.
- 08/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1176 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Ruy Palmeira.
Leitura do Parecer 1177 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mem de Sá.
Leitura do Parecer 1178 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pel aprovação do projeto. Relator: Daniel Krieger. Relator: Daneil Krieger.
- 06/11/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 588 de 1956, do Senador Daniel Krieger e outros Senadores, pedindo urgência (art.156, § 3°, do Regimento Interno para o Projeto.
- 02/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de transportes, à Comissão Comunicações, à Comissão de Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31