Projeto de Lei da Câmara n° 230, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1191B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.237 de 01/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Alexandrina Almeida Antunes e Florentina Almeida Antunes, filhas da funcionária dos Correios e Telégrafos, já falecida, Maria Arcelina de Almeida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.237 de 01/08/1957
- Último estado:
- 01/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 230/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Alexandrina Almeida Antunes e Florentina Almeida Antunes, filhas da funcionária dos Correios e Telégrafos, já falecida, Maria Arcelina de Almeida.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, RENDA MENSAL, PENSÃO ESPECIAL, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, (ECT), CORRELAÇÃO, FILHA, MUNICIPIO, ALAGOINHA, (PE).
- 20/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 01/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3237 de 01/08/1957.
- 01/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 78 de 1957 da Comissão de Redação apresentando a Redação final. Relator: Ruy Carneiro.
- 25/02/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 45 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator:
Leitura do Parecer 46 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 03/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31