Requerimento n° 515, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e no artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a investigação do Ministério Público no caso do jogo clandestino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/10/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 515/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 01/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e no artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a investigação do Ministério Público no caso do jogo clandestino.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29895 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 351/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23651 | Leitura do Parecer nº 1098/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Leitura do Parecer nº 1098/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 02/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16832 | Leitura. À Mesa para decisão. A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO, CLANDESTINIDADE, JOGO, CLANDESTINO.
- 09/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 351/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29895
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 102, cópia do Of. SF nº 1.695, de 30.9.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 101, o original do Aviso nº 351, de 23.9.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 25/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 25.9.2003.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 20/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1338 de 18/08/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 13).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1098/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23651
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 02/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 01/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 16832
- 01/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18