Requerimento n° 519, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre os estudos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vinculado à Presidência da República, acerca do tratamento e controle de capitais de curto prazo aplicados no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/08/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 519/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 02/07/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre os estudos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vinculado à Presidência da República, acerca do tratamento e controle de capitais de curto prazo aplicados no Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25120 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 57/2003, do Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, encaminhando informações em resposta à Matéria. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23651-23653 | Leitura do Parecer nº 1099/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável com emendas. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23615-23616 | Leitura do Parecer nº 1099/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável com emendas. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente. À SSEXP para as devidas providências. |
| 03/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16886 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTRO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESTUDOS, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TRATAMENTO, CONTROLE, APORTE, CAPITAL ESTRANGEIRO, APLICAÇÃO, CURTO PRAZO, BRASIL.
- 09/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 57/2003, do Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, encaminhando informações em resposta à Matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25120
- 26/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 34, cópia do Of. SF nº 1.447, de 26.8.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 25/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 33, o original do Aviso nº 57, de 20.8.2003, do Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com as informações em resposta ao Requerimento.
- 21/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1339 de 18/08/2003, ao Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República solicitando informações (fls. 16 a 17).
- 15/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:15 hs.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1099/2003 da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável com emendas.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matértia pela Mesa, em reunião realizada no dia 14 do corrente.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 23651-23653
- Publicado no DSF Páginas 23615-23616
- 14/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado, com emenda, em reunião realizada nesta data.
- 15/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta.
- 07/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 02/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 16886
- 02/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
A SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18