Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2728B/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.683 de 21/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamentos telefônicos destinado `a Empresa Telefônica de Uberaba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.683 de 21/06/1965
- Último estado:
- 21/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1965
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamentos telefônicos destinado `a Empresa Telefônica de Uberaba.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1965
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, MUNICIPIO, UBERABA, (MG).
- 17/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4683 de 24/06/1965.
- 25/05/1965
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:36