Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 698B/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede reforma a militares asilados e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1967
- Descrição/Ementa
- Concede reforma a militares asilados e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 690/1967
- Data de Leitura:
- 17/11/1967
- 12/02/1968
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada Lei nº 5.383, de 12/02/1968. Publicada no Diário Oficial de 14/02/1968.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49