Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 962-B/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ás alíneas "c" e "d" do art. 4º do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe a proteção e estímulos á pesca e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1968
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ás alíneas "c" e "d" do art. 4º do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe a proteção e estímulos á pesca e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 25/1968
- Data de Leitura:
- 13/03/1968
- 20/05/1968
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 5438, de 20/05/1968. Publicada no Diário Oficial de 21/05/1968.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27