Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 969-B/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao patagráfo único do art. 9º do Decreto-lei nº 5, de 04 abril de 1966, que estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S.A, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/1968
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao patagráfo único do art. 9º do Decreto-lei nº 5, de 04 abril de 1966, que estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S.A, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 34/1968
- Data de Leitura:
- 14/03/1968
- 16/05/1968
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 5436, de 16/05/1968. Publicada no Diário Oficial de 17/05/1968.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29