Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Paulo Rocha (PT/PA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 39/1999
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/07/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/06/2006
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/07/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto (Parecer nº 792, de 2006-CDIR - Relator: Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 725, de 2006, de dispensa de publicação. À Câma... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22431-22432 | Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto (Parecer nº 792, de 2006-CDIR - Relator: Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 725, de 2006, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 30/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 22026 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 29/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21900 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 23/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21338 | Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão. À SSCLSF. |
| 22/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21145 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 21/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20989 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 15/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20534 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 14/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20353-20354 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19817 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 08/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19537-19538 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 17/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5314 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43460-43461 | 9:22 - Leitura do Parecer nº 2.146/2005-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Álvaro Dias, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ. Leitura do Parecer nº 2.147/2005-CAS, Relator Senador Romeu Tuma, favóravel. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43444-43458 | 9:22 - Leitura do Parecer nº 2.146/2005-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Álvaro Dias, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ. Leitura do Parecer nº 2.147/2005-CAS, Relator Senador Romeu Tuma, favóravel. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 13/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23267 | Aprovado o Requerimento nº 593, de 2003 solicitando que além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais. |
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18438 | Leitura do Requerimento nº 592/2003, autoria Senador Geraldo Mesquita Júnior, requerendo nos termos do inciso I do art. 101 do RISF, a audiência da CCJ, a fim de que se pronuncie sobre a Constitucionalidade e juridicidade da matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido. |
| 08/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17260 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 08/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17254-17257 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/2003
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 01/12/2005 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/12/2005 - 15/02/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, DIREITOS, TESTEMUNHA, CRIME, PROTEÇÃO, APOIO, ESTADO, REQUERIMENTO, AUTORIDADE, PRESIDENTE, INQUÉRITO POLICIAL, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSSIBILIDADE, MUDANÇA DE DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, INCLUSÃO, EXTERIOR, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, FORNECIMENTO, DOCUMENTO, INEXISTÊNCIA, PROVIMENTO, GARANTIA, PENSÕES, CONTINUAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OCORRÊNCIA, ABANDONO, EMPRÊGO, CONTAGEM, TEMPO, EFEITO, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, ESTUDO, EXTENSÃO, FAMÍLIA.
- Observações:
- NORMAS, DIREITOS, TESTEMUNHA, CRIME, PROTEÇÃO, APOIO, ESTADO, REQUERIMENTO, AUTORIDADE, PRESIDENTE, INQUÉRITO POLICIAL, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSSIBILIDADE, MUDANÇA DE DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, INCLUSÃO, EXTERIOR, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, FORNECIMENTO, DOCUMENTO, INEXISTÊNCIA, PROVIMENTO, GARANTIA, PENSÕES, CONTINUAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OCORRÊNCIA, ABANDONO, EMPRÊGO, CONTAGEM, TEMPO, EFEITO, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, ESTUDO, EXTENSÃO, FAMÍLIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 29/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1231 de 10/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 48/03 (fls. 64).
- 06/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 63).
- 05/07/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 04/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto (Parecer nº 792, de 2006-CDIR - Relator: Senador Tião Viana), nos termos do Requerimento nº 725, de 2006, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 22431-22432
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 29/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22026
- 29/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Discussão, em turno único.
- 28/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21900
- 23/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Discussão, em turno único.
- 22/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21338
- 21/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Discussão, em turno único.
- 21/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21145
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20989
- 16/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 14/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20534
- 13/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20353-20354
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Discussão, em turno único.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19817
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 07/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19537-19538
- 06/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.06.2006.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2006.
- 17/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5314
- 15/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 09/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/12/2005 a 15/02/2006.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 9:22 - Leitura do Parecer nº 2.146/2005-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Álvaro Dias, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.147/2005-CAS, Relator Senador Romeu Tuma, favóravel.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235,II,"d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43460-43461
- Publicado no DSF Páginas 43444-43458
- 05/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 55/57, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
- 02/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer favorável ao projeto, nos termos doparecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Á SSCLSF para as devidas providências.
- 01/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
- 27/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senador Romeu Tuma pra Relatar.
- 26/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 22/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Alvaro Dias Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Marcelo Crivella.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (de iniciativa do Senador César Borges), rejeitando a Emenda oferecida pelo Senador Demóstenes Torres.
- 22/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso do Projeto.
- 09/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
O Senador Marcelo Crivella retira o relatório, oferecido em 15/04/2004, que conclui pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, restabelecendo o voto anterior que conclui pela APROVAÇÃO DO PROJETO e da EMENDA nº 2, de autoria do Senador César Borges, e pela REJEIÇÃO DA EMENDA nº 1, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/06/2005
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Em Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 9, de 2005-CCJ, de retirada do Requerimento nº 10, de 2004-CCJ, que solicitava a análise do PLC nº 48/2003 por esta Subcomissão Permanente de Segurança Pública.
Anexei minuta de Relatório da Senadora Serys Slhessarenko na Subcomissão Permanente de Segurança Pública.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 29/11/2004
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
- 25/08/2004
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido nesta Subcomissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2004-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, para que a Subcomissão Permanente de Segurança Pública se pronuncie sobre a matéria.
À SSPJ.
- 16/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado o Voto em Separado pela Senadora Serys Slhessarenko.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Voto em Separado, oferecido pela Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e César Borges, respectivamente.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do avulso, das Emendas e do Relatório aos Senhores Senadores.
- 15/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
- 15/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Marcelo Crivella, para reexame do relatório.
- 26/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 2, de autoria do Senador César Borges, às fls. 37 e 38.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para análise das Emendas nºs 1 e 2.
- 08/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 32 e 33, a Emenda nº1, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Encaminhada ao Gabinete do Senador Marcelo Crivella, para análise da Emenda.
- 21/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 13/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 593, de 2003 solicitando que além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 23267
- 06/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 592, de 2003, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.2003 (21 dias).
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 592, de 2003, de audiência de outra comissão.
- 16/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 592/2003, autoria Senador Geraldo Mesquita Júnior, requerendo nos termos do inciso I do art. 101 do RISF, a audiência da CCJ, a fim de que se pronuncie sobre a Constitucionalidade e juridicidade da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 18438
- 16/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 16/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Seys Slhessarenko para leitura, no Plenário do Senado Federal, de requerimento de audiência da CCJ.
À SSCLSF.
- 09/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Serys Slhessarenko para relatar a presente matéria.
- 08/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 07/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 17254-17257
- Publicado no DSF Páginas 17260
- 04/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 24 a 28, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 04/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:12