Projeto de Lei da Câmara n° 236, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1063B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.055 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá, para o quinquênio 1954 a 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.055 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 236/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/1956
- Descrição/Ementa
- Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá, para o quinquênio 1954 a 1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 97/1956
- Data de Leitura:
- 04/10/1956
- Indexação:
- FIXAÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, DIVISÃO JUDICIARIA, QUINQUENIO, (AP).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3055 de 22/12/1956.
- 12/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Projeto aprovado.
- 10/12/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1360 de 1956 da Comissão do Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 31/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1140 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 04/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32