Projeto de Lei da Câmara n° 238, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1744C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 3.665 de 17/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir o trecho da estrada de ferro que vai de Bragança, no Estado do Pará, atingindo o melhor ponto da Estrada de Ferro São Luiz Terezina, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.665 de 17/11/1959
- Último estado:
- 17/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 238/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a construir o trecho da estrada de ferro que vai de Bragança, no Estado do Pará, atingindo o melhor ponto da Estrada de Ferro São Luiz Terezina, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, CONTINUAÇÃO, TRECHO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM, BRAGANÇA, (PA), SÃO LUIS, (MA).
- Observações:
- Projeto reconstituído.
- 03/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3665 de 17/11/1959.
- 06/11/1959
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. projeto Aprovado.
- 04/11/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 668 de 1959 da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, opinando pela sua aprovação. Relator: Ary Vianna.
Leitura do Parecer 669 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- 05/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, à Comissão de Comunicação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33