Projeto de Lei da Câmara n° 239, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1308B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.971 de 24/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Maria Nair Pires Ferreira Póvoa, viúva do professor Hélion de Menezes Póvoa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.971 de 24/11/1956
- Último estado:
- 24/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 239/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Maria Nair Pires Ferreira Póvoa, viúva do professor Hélion de Menezes Póvoa.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, RENDA MENSAL, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, PROFESSOR.
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2971 de 24/11/1956.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1165 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
Leitura do Parecer 1166 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 05/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33