Projeto de Lei da Câmara n° 250, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1734B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.936 de 31/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para atender às despesas decorrentes das comemorações do "Ano Santos Dumont" em todo território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.936 de 31/10/1956
- Último estado:
- 24/10/1956 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 250/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para atender às despesas decorrentes das comemorações do "Ano Santos Dumont" em todo território nacional.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 407/1956
- Data de Leitura:
- 11/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO, DESPESA, COMEMORAÇÃO, ANO, PATRONO, AVIAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
- 19/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1049 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
- 11/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei 2936 de 31/10/1956.
- 11/10/1956
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35