Projeto de Lei da Câmara n° 251, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2689B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos, taxas aduaneiras e imposto de consumo para a importação de clinquer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/01/1960 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 251/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos, taxas aduaneiras e imposto de consumo para a importação de clinquer.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 464/1952
- Data de Leitura:
- 11/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXAS ADUANEIRAS, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, CALCARIO, MATERIA PRIMA, CIMENTO.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 715 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
Leitura do Parecer 716 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- 10/08/1959
- Ação:
- Projeto rejeitado nos termos do artigo 323, § 3, do Regimento Interno.
- 11/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35