Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1345B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo terceiro e transforma o parágrafo único do artigo quarto em parágrafo primeiro, acrescentando-se-lhe um parágrafo, da Lei 1295 de 27 de dezembro de 1950. Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 253/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1956
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao artigo terceiro e transforma o parágrafo único do artigo quarto em parágrafo primeiro, acrescentando-se-lhe um parágrafo, da Lei 1295 de 27 de dezembro de 1950. Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- 10/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 22/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3250 de 22/08/1957.
- 09/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 269, da Comissão de Redação, apresentando a Redação Final. Relator: Gaspar Velloso.
- 22/04/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovado substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- 02/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 126 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Rui Carneiro.
Leitura do Parecer 127 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Moura Vieira.
- 11/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36