Projeto de Lei da Câmara n° 255, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1512C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.026 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação dos créditos especiais de Cr$ 177.000.000,00 autorizados pelo artigo quinto da Lei 2599 de 13 de setembro de 1955, e de Cr$ 40.000.000,00 referentes aos saldos orçamentários do anexo do São Francisco, no exercício de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.026 de 19/12/1956
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 255/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação dos créditos especiais de Cr$ 177.000.000,00 autorizados pelo artigo quinto da Lei 2599 de 13 de setembro de 1955, e de Cr$ 40.000.000,00 referentes aos saldos orçamentários do anexo do São Francisco, no exercício de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 283/1956
- Data de Leitura:
- 11/10/1956
- Indexação:
- NORMAS, APLICAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO GERAL, APROVEITAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, VALE DO SÃO FRANCISCO.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3026 de 19/12/1956.
- 11/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1369 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 11/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36