Projeto de Lei da Câmara n° 256, de 1956
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 940-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.230 de 29/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de contribuições aos institutos e caixas de aposentadoria por parte dos portadores do mal de hansen.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.230 de 29/07/1957
- Último estado:
- 29/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 256/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/10/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento de contribuições aos institutos e caixas de aposentadoria por parte dos portadores do mal de hansen.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1956
- Indexação:
- NORMAS, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA, DOENTE, CORRELAÇÃO, PORTADOR, DOENÇA, HANSENIANO.
- 18/04/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3230 de 29/07/1957.
- 15/07/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Projeto aprovado.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 581 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
Leitura do Parecer 582 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aberlado Jurema.
Leitura do Parecer 583 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 12/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36