Projeto de Lei da Câmara n° 259, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ROGÊ FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 463-D/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo quatrocentos e noventa e dois do Decreto Lei 5452 de 1 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 259/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1956
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao artigo quatrocentos e noventa e dois do Decreto Lei 5452 de 1 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 463/1955
- Data de Leitura:
- 15/10/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), CORRELAÇÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO.
- Observações:
- Projeto reconstituído.
- 13/06/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado nos termos do artigo 323, § 3º do Regimento Interno.
- 18/11/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 613 de 1957 do Senador Domingos Vellasco, solicitando a inclusão em Ordem do Dia . Discussão adiada por falta de número.
- 25/09/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 479 de 1957 do Senador Othon Mader, solicitando seja ouvida a Comissão Mista de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- 12/09/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 816 de 1957 da Comissão Economia, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda.Relator: Carlos Gomes de Oliveira.
- 12/09/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 815 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Abelardo Jurema.
- 12/09/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 814 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- 15/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Economia.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37