Projeto de Lei da Câmara n° 263, de 1956
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1398B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.940 de 08/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 283.000.000,00 em reforço de dotação que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.940 de 08/11/1956
- Último estado:
- 08/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 263/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 283.000.000,00 em reforço de dotação que especifica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 9/1956
- Data de Leitura:
- 16/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, (TFR), DESTINAÇÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO, ORÇAMENTO.
- 27/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2940 de 8 de novembro de 1956.
- 26/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 24/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1104 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 16/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38