Projeto de Lei da Câmara n° 274, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 454-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.999 de 11/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa os efetivos dos quadros de oficiais aviadores, intendentes, médicos, farmacêuticos, especialistas em avião, em comunicação, em armamento, em fotografia, em metereologia, em controle de tráfego aéreo, em suprimento técnico, de infantaria de guarda e de administração do corpo de oficiais da aeronáutica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.999 de 11/12/1956
- Último estado:
- 11/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 274/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/1956
- Descrição/Ementa
- Fixa os efetivos dos quadros de oficiais aviadores, intendentes, médicos, farmacêuticos, especialistas em avião, em comunicação, em armamento, em fotografia, em metereologia, em controle de tráfego aéreo, em suprimento técnico, de infantaria de guarda e de administração do corpo de oficiais da aeronáutica, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 298/1955
- Data de Leitura:
- 19/10/1956
- Indexação:
- FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES, AVIADOR, AERONAUTICA.
- 07/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2999 de 11/12/1956.
- 05/12/1956
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado, ressalvados os destaque requeridos. São aprovados os art. 12 e 13 do Projeto.
- 05/12/1956
- Ação:
- Rejeitadas as emendas com parecer contrário, salvo os destaques de 1-C, 4-C, 6, 7, 14, 15 e 16. Aprovada a emenda 2-C e 3-C para constituirem projeto em separado (À emenda 3-C foi oferecida subemenda que aguardará a apresentação do projeto para figurar como modificativa dele). São rejeitadas as emendas 5, 8, 9 a 12.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 696 de 1956 do Senador Othon Mader, requerendo destaque para votação em separado art.13.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 695 de 1956 do Senador Othon Mader, requerendo destaque para votação em separado art.12.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 694 de 1956 do Senador Othon Mader, solicitando destaques das emendas 08 a 13.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 693 de 1956 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, requerendo destaque da emenda 5 e para votação em separado.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1325 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição de todas as emendas apresentadas. Relator: Paulo Fernandes.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1324 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição das emendas tanto das Comissões como de Plenário. Relator: Caiado de Castro.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1323 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade das emendas. Relator: Gaspar Velloso.
- 03/12/1956
- Ação:
- Continuação da discussão que é encerrada sem debate, voltando o Projeto com as emendas às Comissões.
- 30/11/1956
- Ação:
- Leitura do Aviso 1624 de 30/11/1956 do Senhor Ministro da Aeronáutica dando o parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto.
- 29/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 675 de 1956 do Senador Daniel Krieger, solicitando a audiência do Senhor Ministro da Aeronáutica sobre as emendas ofericidas ao Projeto. São lidas e apoiadas as emendas 5 a 16 (de plenário). O Projeto sai da Ordem do Dia , ficando interrompida a discussão.
- 29/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer da Comissão de Finanças, pelo Senador Paulo Fernandes, opinando pela aprovação do Projeto com subemendas.
- 29/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1298 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, favorável ao Projeto e apresentando emendas. Voto em separado do Senador Alencastro Guimarães. Relator: Caiado de Castro.
- 29/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1297 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41