Projeto de Lei da Câmara n° 279, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 652-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.980 de 30/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Alina de Carvalho Costa, viúva de Antenor Gonçalves Costa, mestre de oficina, aposentado, do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.980 de 30/11/1956
- Último estado:
- 30/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 279/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Alina de Carvalho Costa, viúva de Antenor Gonçalves Costa, mestre de oficina, aposentado, do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, APOSENTADO, CORRELAÇÃO, MESTRE, OFICINA, ARSENAL DE GUERRA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2980 de 30/11/1956.
- 19/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1218 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ary Vianna..
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1217 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42