Projeto de Lei da Câmara n° 280, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 977-B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica as normas para funcionamento da caixa de crédito da pesca, baixadas com o Decreto Lei 9022 de 26 de fevereiro de 1946, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 280/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica as normas para funcionamento da caixa de crédito da pesca, baixadas com o Decreto Lei 9022 de 26 de fevereiro de 1946, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CAIXA DE CREDITO DA PESCA.
- 15/09/1975
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 58 § 2° da Constituição Federal e 182 e 197 do Regimento Interno.
- 15/12/1957
- Ação:
- À Câmara dos Deputados, sendo designado o Senador Lameira Bittencourt, para acompanhar o estudo das emendas na Câmara.
- 15/12/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 744 de 1957 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- 11/12/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1261 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando redação final das emendas. Relator: Gaspar Velloso.
- 06/12/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com as emendas 6-C e 7-C e as respectivas subemendas, sendo rejeitadas as demais emendas. À Comissão de Redação.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1030 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e às emendas das Comissões, oferecendo subemenda à emenda. Relator: Lameira Bitencourt.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1029 de 1957 da Comissão de Legislação Social, favorável ao Projeto e as emendas oferecendo subemenda à emenda. Relator: Leonidas Mello.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1028 de 1957 da Comissão de Economia, favorável ao Projeto e apresentando emendas. Relator: Carlos Gomes de Oliveira.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1027 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42