Projeto de Lei da Câmara n° 281, de 1956

Iniciativa
Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1643B/1952
Norma Gerada
Lei nº 2.965 de 24/11/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul, para cumprimento do disposto no artigo segundo, inciso sétimo, da Lei 2661 de 3 de dezembro de 1955.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.965 de 24/11/1956
Último estado:
24/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-01 às 03:21
Identificação:
Autógrafo - PLC 281/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/1956
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul, para cumprimento do disposto no artigo segundo, inciso sétimo, da Lei 2661 de 3 de dezembro de 1955.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/1956
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSOLIDAÇÃO, CONVENIO, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LIGAÇÃO, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, NONOAI, RIO DOS INDIOS, (RS).
06/12/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
24/11/1956
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2965 de 24/11/1956.
12/11/1956
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
12/11/1956
Ação:
Leitura do Parecer 1209 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
12/11/1956
Ação:
Leitura do Parecer 1208 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Mem de Sá.
08/11/1956
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 593 de 1956 do Senador Filinto Muller e outros, requerendo urgência para o Projeto.
25/10/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Transportes, à Comissão Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42