Projeto de Lei da Câmara n° 285, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1913B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.954 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.000.000,00 destinado ao pagamento da dívida contraída pela Associação Paulista de Combate ao Câncer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.954 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 285/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.000.000,00 destinado ao pagamento da dívida contraída pela Associação Paulista de Combate ao Câncer.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 507/1956
- Data de Leitura:
- 26/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, COMBATE, DOENÇA, CANCER, LOCALIZAÇÃO, (SP), CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS.
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2954 de 17/11/1956.
- 12/11/1956
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 05/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1153 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: César Vergueiro.
- 26/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43