Projeto de Lei da Câmara n° 288, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BENEDITO VAZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 456-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.668 de 18/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de tributos para material de propaganda do Trigésimo Sexto Congresso Eucarístico Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.668 de 18/11/1959
- Último estado:
- 18/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 288/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de tributos para material de propaganda do Trigésimo Sexto Congresso Eucarístico Internacional.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, DESTINAÇÃO, MATERIAL DE PROPAGANDA, CONGRESSO EUCARISTICO, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 08/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3668 de 18/11/1959.
- 06/11/1959
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 06/11/1959
- Ação:
- Parecer Oral emitido pela Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Taciano de Mello.
- 06/11/1959
- Ação:
- Leitura do Parece 691 de 1959 da Comissão de Finanças, contrário a emenda. Relator: Fausto Cabral.
- 06/11/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 690 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade da emenda. Relator: Daniel Krieger. Voto em separado do Senador Lima Guimarães.
- 29/10/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 397 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitand urgência.
- 17/07/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 278 de 1957, do Senador Lino de Matos, solicitando o adiamento da discussão a fim de ser feita na sessão de 18 do corrente.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 586 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 585 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernades Tavora.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 584 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do requerimento 412 de 1959 do Senador Lino de Matos, solicitando a retirada da emenda de sua autoria.
- 30/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44