Projeto de Lei da Câmara n° 289, de 1956

Iniciativa
Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4967B/1954
Norma Gerada
Lei nº 3.213 de 19/07/1957
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção de direitos de importação para as mercadorias doadas pela Church World Service dos Estados Unidos da América do Norte à Confederação Evangélica do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.213 de 19/07/1957
Último estado:
19/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-01 às 03:20
Identificação:
Autógrafo - PLC 289/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/10/1956
Descrição/Ementa
Concede isenção de direitos de importação para as mercadorias doadas pela Church World Service dos Estados Unidos da América do Norte à Confederação Evangélica do Brasil.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/1956
Indexação:
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, MERCADORIA, DOAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), DESTINAÇÃO, CONFERENCIA, IGREJA EVANGELICA, BRASIL.
26/07/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
19/07/1957
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3213 de 19/07/1957.
09/07/1957
Ação:
Redação final aprovada.
03/07/1957
Ação:
Leitura do Parecer 564 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. Relator: Abelardo Jurema.
25/06/1957
Situação:
APROVADA
Ação:
Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
12/06/1957
Ação:
Leitura do Parecer 444 de 1957 da Comissão de Finanças, pela aprovação do projeto. Relator: Juracy Magalhães.
12/06/1957
Ação:
Leitura do Parecer 443 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
29/10/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44