Projeto de Lei da Câmara n° 290, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1323B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.027 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 9.391,20 para atender ao pagamento de terreno adquirido pela Rede de Viação Cearense.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.027 de 19/12/1956
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 290/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 9.391,20 para atender ao pagamento de terreno adquirido pela Rede de Viação Cearense.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, , DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, TERRENO, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, (PB).
- 12/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3027 de 19/12/1956.
- 11/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária.Projeto aprovado.
- 11/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1366 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- 30/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44