Projeto de Lei da Câmara n° 292, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3832C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.160 de 01/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui no Serviço de Saúde do Exército, no posto de Segundo Tenente, as enfermeiras que integraram a Força Expedicionária Brasileira, durante as operações de guerra na Itália.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.160 de 01/06/1957
- Último local:
- 30/10/1956 - Senado Federal
- Último estado:
- 01/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 292/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1956
- Descrição/Ementa
- Inclui no Serviço de Saúde do Exército, no posto de Segundo Tenente, as enfermeiras que integraram a Força Expedicionária Brasileira, durante as operações de guerra na Itália.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1956
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, APROVEITAMENTO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, ENFERMEIRO, (FEB), PARTICIPAÇÃO, GUERRA, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- 08/07/1957
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sanciondo, transformado na Lei 3160 de 01/06/1957.
- 01/03/1957
- Ação:
- Ofício 79 de 1957 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Ary Vianna para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 01/03/1957
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 27/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 72 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Mourão Vieira.
- 21/02/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado com emenda.
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 48 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emenda. Relator: Ary Vianna.
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 47 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, favorável com emenda. Relator: Ary Vianna.
- 30/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44