Projeto de Lei da Câmara n° 294, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal OSTOJA ROGUSKI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 837-C/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de todos os direitos de importação para um carrilhão de quatro sinos de bronze e a respectiva armação doados à Prelazia do Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 294/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de todos os direitos de importação para um carrilhão de quatro sinos de bronze e a respectiva armação doados à Prelazia do Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, IGREJA, CATEDRAL, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, (PR).
- 28/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3136 de 13/05/1957.
- 29/04/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 05/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 140 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 05/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 139 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 05/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 138 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e pela aprovação. Relator: Lima Guimarães.
- 31/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45