Projeto de Lei da Câmara n° 296, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BATISTA RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1095C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.220 de 19/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento das prestações de benefícios em caso de falecimento de segurado ou seu beneficiário, pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.220 de 19/07/1957
- Último estado:
- 19/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 296/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento das prestações de benefícios em caso de falecimento de segurado ou seu beneficiário, pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, MORTE, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
- 26/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3220 de 19/07/1957.
- 15/07/1957
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 02/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 517 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 02/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 516 de 1957 da Comissão de Legislação Social, favorável ao Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 31/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45