Projeto de Lei da Câmara n° 297, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BIAS FORTES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2824D/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.143 de 20/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e mais taxas aduaneiras para os materiais importados pela Companhia de Eletricidade do Alto Rio Doce, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.143 de 20/05/1957
- Último estado:
- 20/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 297/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e mais taxas aduaneiras para os materiais importados pela Companhia de Eletricidade do Alto Rio Doce, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, DESTINAÇÃO, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, EXPLORAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, SALTO GRANDE, CAPITAL DE ESTADO, (MG).
- 28/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3143 de 20/05/1957.
- 03/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 204 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Juracy Magalhães.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do parecer 203 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 25/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 202 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação. Relator: Lima Guimarães.
- 31/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão e Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45