Projeto de Lei da Câmara n° 304, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIS VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 708-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.447 de 23/10/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições do Código Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.447 de 23/10/1958
- Último estado:
- 23/10/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 304/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1956
- Descrição/Ementa
- Altera disposições do Código Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3183 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DIREITOS, EXCLUSIVIDADE, REPRODUÇÃO, OBRA CIENTIFICA, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA.
- Observações:
- Projeto reconstituído.
- 02/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/10/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3447 de 23/10/1958.
- 28/02/1958
- Ação:
- Ofício 63 de 1958 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Daniel Krieger para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 27/02/1958
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 26/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 28 de 1958 da Comissão de Redação, apresentando redação final das emendas. Relator: Publio de Mello.
- 13/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 18 de 1958 da Comisssão de Constituição e Justiça, favorável as emendas de plenário. Relator: Daniel Krieger.
- 09/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1229 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 07/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3183
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47