Projeto de Lei da Câmara n° 305, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1782B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.177 de 11/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende as regalias conferidas pelo Decreto Lei 6936 de seis de outubro de 1944.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.177 de 11/06/1957
- Último estado:
- 11/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 305/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1956
- Descrição/Ementa
- Estende as regalias conferidas pelo Decreto Lei 6936 de seis de outubro de 1944.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3183 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 418/1956
- Data de Leitura:
- 07/11/1956
- Indexação:
- EXTENSÃO, REGALIA, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DIPLOMADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO FISICA, POLICIA MILITAR, (SP), BENEFICIO, LICENCIADO, MEDICO, ESPECIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO FISICA, CONDICIONAMENTO, COMPROVANTE, CONCLUSÃO, CURSO GINASIAL.
- 21/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3177 de 11/6/1957.
- 27/05/1957
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 27/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 16/05/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 170 de 1957 do sednador Caiado de Castro, solicitando o adiamento da discussão a fim de que seja incluida nos avulsos a legislação citada.
- 30/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 254 de 1957 da Comissão de Educação, opinando pela aprovação. Relator: Mourão Vieira.
- 30/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 253 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Daniel Krieger.
- 07/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN2 Páginas 3183
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47