Sessão conjunta. Discussão única do veto presidencial mantido por 138 votos contrários, 20 nulos e 92 favoráveis.Projeto rejeitado.

Ofício CN/34 de 10/10/1958 do Senador Apolônio Sales comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a convocação do Congresso Nacional, para em sessão conjunta do dia 05/11/1958, se discutirem sobre o veto presidencial que necessita de deliberação, assim como também a designação dos representantes da Comissão Mista, os Senadores Gilberto Marinho, Gomes de Oliveira e Oton Mader a relatarem o veto.

2ª Reunião da Comissão Mista incumbida de apreciar o veto presidencial. È lida e aprovada sem alterações, a Ata da reunião anterior. O Presidente da Comissão, o Senador Lourival Fontes, concede a palavra ao Relator do veto, Ary Vianna, que apresenta seu relatório expositivo do histórico do Projeto vetado, bem como de tempestividade das razões oferecidas pelo Presidente da República.

Relatório 16 de 1958 da Comissão Mista, incumbida de relatar as razões do veto presidencial.Relator: Ary Vianna.

1ª Reunião da Comissão incumbida de apreciar o veto à Proposição 306 de 1956. O Senador Lourival Fontes foi eleito Presidente da Comissão e o Senador Ary Vianna, Relator.

Mensagem 97 de 1958(Mensagem 201 de 27/06/1958, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria e comunicando as razões do veto.

Ofício CN/25 de 03/07/1958 ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a cópia da Mensagem 201 com as razões do veto presidencial e convocando o Congresso Nacional à realizar uma sessão conjunta no dia 06/08/1958 para discutirem o veto.

Discussão única da redação final das emendas do Senado. Após as retificações feitas pelo Senador Daniel Krieger, o Senador João Villas Boas discute sobre o seu voto contrário ao Projeto. Finalmente o Parecer 1085 de 1957 da Comissão de Redação é aprovado. Fica designado o Senador Gilberto Marinho para acompanhar o estudo do substitutivo na Câmara dos Deputados

Leitura do Parecer 1085 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a Redação final do substitutivo do Senado.Relator: Daniel krieger.

Retoma-se à votação da Emenda 10 que é rejeitada e passa-se a discussão em separado da Emenda 11, que acaba por fim também sendo rejeitada. O Projeto é encaminhado com Emendas para a Comissão de Redação.

São lidos e aprovados os Requerimentos 575 e 576 de 1957 do Senador Mem de Sá, que solicita destaque para as Emendas 9 e 11, a fim de serem votadas separadamente.È votada a Emenda 7 com pareceres favoráveis das Comissões. Votação em separado da Emenda 9 que é aprovada, porém com pareceres contrários das Comissões. Entra em votação a Emenda 10, que após ser aprovada com pareceres contrários, o Senador João Villas Boas, requer uma verificação dos votos em virtude do pouco número de parlamentares no momento da votação. Por falta de número a discussão é encerrada e adiada a votação da Emenda 10 para a sessão seguinte.

Leitura do Requerimento 573 de 1957 do Senador Gilberto Marinho, o qual solicita uma votação em globo do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. A Emenda substitutiva 6-C da Comissão é aprovada. Ficam prejudicadas as Emendas 1-C a 5-C, assim como também o Projeto original. Passa-se à votação das Emendas 7, 8 e 12 com Pareceres favoráveis, oferecidas em Plenário ao substitutivo, já aprovado , de autoria da Comissão de Educação e Cultura. É lido e aprovado o Requerimento 574 de 1957 do Senador Cunha Mello, que requer destaque para a Emenda 7, a fim de ser votada separadamente.Após aprovação em Plenário, a Emenda 7 é destacada para votação em separado e são aprovadas as Emendas 8 e 12 e prejudicadas as Emendas 9, 10 e 11.

Leitura dos Pareceres 1052, 1053, 1054, 1055 e 1056 de 1957 das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura, de Serviço Público Civil, de Economia e de Finanças respectivamente, sendo o primeiro: Contrário à Emenda 9 e favorável quanto às demais; o segundo: Favorável às Emendas 7, 8 e 12 e contrário às Emendas 9, 10 e 11; o terceiro: Favorável às Emendas 7, 8 e 12 e contrário às Emendas 9, 10 e 11; o quarto e o quinto : Declaram escapar à matéria à competência das Comissões. Relatores respectivos: Lourival Fontes, Lourival Fontes, Ary Viana, Juracy Magalhães e Limeira Bittencourt.

Leitura do Parecer 1042 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, sendo favorável à constitucionalidade do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Lourival Fontes .

Foram lidas e apoiadas as Emendas 7 a 12. Posteriormente é lido o Requerimento 564 de 1957, do Senador Mem de Sá, que solicita a retirada da Proposição da Ordem do Dia pelo prazo de 48 horas e que seja encaminhado novamente à Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura do Parecer 959-A de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da Proposição com emendas de 1-C a 4-C. Relator: Lourival Fontes.

Requerimento 552 de 1957 do Senador Lourival Fontes, que solicita urgência para o PLC 306 de 1956. Requerimento aprovado.

Leitura dos Pareceres 960, 961, 962, 963 e 964 de 1957 das Comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público, de Economia, de Educação e Cultura e de Finanças respectivamente, sendo o primeiro: Favorável, quanto à constitucionalidade e ao mérito e oferece emendas 1-C a 4-C; o segundo: Oferece substitutivo integral; o terceiro: Declara escapar à matéria à competência da Comissão; o quarto: Oferece novo substitutivo; o quinto e último: Favorável aos substitutivos oferecidos. Relatores respectivos: Senador Lourival Fontes; Senador Mim de Sá; Senador Gomes de Oliveira; Senador Gilberto Marinho e Senador Lameira Bittencourt.

Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.