Projeto de Lei da Câmara n° 309, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal PHILADELPHO GARCIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1621B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.068 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Francisca Silveira Martins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.068 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 309/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1956
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Francisca Silveira Martins.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3215 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MENSALIDADE, FILHA, PERSONAGEM ILUSTRE.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3068 de 22/12/1956.
- 13/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 746 de 1956 do Senador Filinto Muller solicitando dispensa de intertício a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1406 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Paulo Fernandes.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1405 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 08/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3215
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48