Projeto de Lei da Câmara n° 313, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1522C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.988 de 30/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.870.000,00 para atender às despesas decorrentes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Maurílio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Armando Pereira e Andrade e Carlos Miquez Garrido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.988 de 30/11/1956
- Último estado:
- 30/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 313/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.870.000,00 para atender às despesas decorrentes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Maurílio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Armando Pereira e Andrade e Carlos Miquez Garrido.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3216 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 277/1956
- Data de Leitura:
- 08/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER) DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, MANDADO DE SEGURANÇA, CONCESSÃO, (TFR), CORRELAÇÃO, PERMANENCIA, PESSOA FISICA, CARGO, PROFESSOR, COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2988 de 30/11/1956.
- 24/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- 18/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1244 de 1956 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: César Vergueiro.
- 08/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3216
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49