Projeto de Lei da Câmara n° 316, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal AARÃO STEINBRUCH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1455D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.085 de 29/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga a Lei do Inquilinato, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.085 de 29/12/1956
- Último estado:
- 29/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 316/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1956
- Descrição/Ementa
- Prorroga a Lei do Inquilinato, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3274 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1956
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI DO INQUILINATO, MOTIVO, CONTENÇÃO, INFLAÇÃO, ALUGUEL.
- 07/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3085 de 29/12/1956.
- 12/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3274
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:50