Projeto de Lei da Câmara n° 318, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIZ FRANCISCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1076B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.186 de 24/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o Decreto Lei 8951 de vinte e oito de janeiro de 1946. Dispõe sobre o depósito judicial e dá outras providências e revigora o artigo 945 do Código de Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.186 de 24/06/1957
- Último estado:
- 24/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 318/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1956
- Descrição/Ementa
- Revoga o Decreto Lei 8951 de vinte e oito de janeiro de 1946. Dispõe sobre o depósito judicial e dá outras providências e revigora o artigo 945 do Código de Processo Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3318 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1946
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, DEPOSITO JUDICIAL, RESTABELECIMENTO, NORMAS, DEPOSITO, PENHORA, BENS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 09/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3186 de 24/6/1957.
- 31/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 401 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e pela aprovação. Relator: Gaspar Velloso.
- 14/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3318
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:50