Projeto de Lei da Câmara n° 322, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ATÍLIO FONTANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1509B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.070 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para auxílio à II Exposição Municipal de Suínos, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.070 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 322/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para auxílio à II Exposição Municipal de Suínos, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1509/1956
- Data de Leitura:
- 16/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA, EXPOSIÇÃO SUINA, MUNICIPIO, CONCORDIA, (SC).
- 12/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3070 de 22 de dezembro de 1956.
- 14/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- 14/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1429 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 16/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51