Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2003
Ver também: VET 33/2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Robson Tuma (PFL/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1233/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 10.754 de 31/10/2003
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, bem como para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.754 de 31/10/2003
- Último estado:
- 03/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, bem como para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/07/2003
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, aprovado o parecer do Relator, Senador Efraim de Moraes, favorável ao projeto com as emendas nºs 01 e 02-CAE e nº 03-CAS (Fls. 47-50). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31887 | É lido e encaminhado à publicação o Ofício PS-GSE/889/2003, de 15 de outubro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado nºs 2 e 3 oferecidas à matéria (PLC nº 50/2003 - nº 1.233/2003, na origem). (Anexado ao processado) Enviado à sanção em 16/10/2003. À SSEXP para os devidos fins. |
22/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24682-24683 | Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 734/2003, do Sr. Flávio Arns e outros Srs. Senadores Discussão encerrada do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Flávio Arns, José Jorge, Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Marcelo Crivella; a Sra. Lúcia Vânia e Sr. Arthur Vigílio. O Sr. Presidente (José Sarney), em nome Mesa, prestou esclarecimento sobre a matéria. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 3-CAS, votadas em globo, tendo usado da palavra os Srs. Almeida Lima e Renan Calheiros. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1143 /2003-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada redação final, nos termos do Requerimento nº 735 /2003, do Sr. Flávio Arns, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
22/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24674-24680 | Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 734/2003, do Sr. Flávio Arns e outros Srs. Senadores Discussão encerrada do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Flávio Arns, José Jorge, Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Marcelo Crivella; a Sra. Lúcia Vânia e Sr. Arthur Vigílio. O Sr. Presidente (José Sarney), em nome Mesa, prestou esclarecimento sobre a matéria. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 3-CAS, votadas em globo, tendo usado da palavra os Srs. Almeida Lima e Renan Calheiros. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1143 /2003-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada redação final, nos termos do Requerimento nº 735 /2003, do Sr. Flávio Arns, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
08/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22579 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas a matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
30/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20548 | Leitura dos Pareceres nºs 958/2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 959/2003-CAS, Relator Senador o mesmo, favorável com Emenda nº 3-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
30/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20540-20544 | Leitura dos Pareceres nºs 958/2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 959/2003-CAS, Relator Senador o mesmo, favorável com Emenda nº 3-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
16/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18094-18097 | É lido o Ofício nº 1.430./2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, enviando autógrados em substituição aos anteriormente encaminhandos, anexado ao processado. À Comissão de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. |
12/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17812-17813 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 22/07/2003 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 22/07/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, (IPI), EXCLUSÃO, EXIGÊNCIA, PESSOA DEFICIENTE, PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTOR, ÁLCOOL ANIDRO CARBURANTE, ENERGIA RENOVÁVEL, SISTEMA, REVERSÃO, COMBUSTÃO, RESTITUIÇÃO, POSSIBILIDADE, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, GASOLINA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010754 DE 2003. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00582 2003, NA ORIGEM E MCN 00151 2003), PUBLICADA NO DOU Nº 213, 03 11 2003, PAG 00001.
Matéria |
---|
VET 33/2003 |
- 23/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 33/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 64/65, cópia da Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, sancionada pelo Presidente da República.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 12/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 05/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN,atendendo solicitação.
- 03/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010754 DE 2003. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00582 de 2003).
DOU - 03/11/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 31/10/2003.
- 16/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Ofício PS-GSE/889/2003, de 15 de outubro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado nºs 2 e 3 oferecidas à matéria (PLC nº 50/2003 - nº 1.233/2003, na origem).
(Anexado ao processado)
Enviado à sanção em 16/10/2003.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 31887
- 15/10/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1442 de 21/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 61 a 62).
- 21/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 60).
- 21/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 21/08/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final das emendas (fls. 59).
À SSEXP.
- 21/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 734/2003, do Sr. Flávio Arns e outros Srs. Senadores
Discussão encerrada do projeto, tendo usado da palavra os Srs. Flávio Arns, José Jorge, Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Marcelo Crivella; a Sra. Lúcia Vânia e Sr. Arthur Vigílio.
O Sr. Presidente (José Sarney), em nome Mesa, prestou esclarecimento sobre a matéria.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 3-CAS, votadas em globo, tendo usado da palavra os Srs. Almeida Lima e Renan Calheiros.
À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1143 /2003-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada redação final, nos termos do Requerimento nº 735 /2003, do Sr. Flávio Arns, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24674-24680
- Publicado no DSF Páginas 24682-24683
- 18/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2003.
Discussão, em turno único.
- 12/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.08.2003 (10 dias).
- 07/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas a matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22579
- 06/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim de prazo para apresentação de emendas.
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emenas de 31.07 a 06.08.2003.
- 29/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 958/2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAE e 959/2003-CAS, Relator Senador o mesmo, favorável com Emenda nº 3-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20548
- Publicado no DSF Páginas 20540-20544
- 24/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls. 51/53 cópia da legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres da CAE e da CAS.
- 24/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 23/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, aprovado o parecer do Relator, Senador Efraim de Moraes, favorável ao projeto com as emendas nºs 01 e 02-CAE e nº 03-CAS (Fls. 47-50).
À SSCLSF. - Parecer
- 22/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Efraim de Moraes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 01 e 02-CAE e com a emenda nº 03-CAS.
- 22/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão de Assuntos Sociais.
Ao Senhor Senador Efraim de Moraes para relatar a presente matéria.
- 22/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22-07-2003, ao iniciar a discussão da matéria foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra e Aloizio Mercadante, respectivamente. Após discussão o relator, Senador Efraim Morais, acata as Emendas apresentadas. A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto com as Emendas nº 01-CAE-2003 e nº 02-CAE-2003.
À Comissão de Assuntos Sociais de acordo com o despacho inicial.
- 22/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 17/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da Matéria.
- 15/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 1.430./2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, enviando autógrados em substituição aos anteriormente encaminhandos, anexado ao processado.
À Comissão de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 18094-18097
- 15/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o primeiro avulso impresso da presente matéria às fls. 30.
Encaminhado ao Plenário para leitura de ofício do Presidente da Câmara Federal.
- 15/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste orgão, nesta data.
- 15/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (Leitura de ofício do Presidente da Câmara dos Deputados).
- 11/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 11/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 17812-17813
- 10/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada à fl. 27, legislação citada.
Aguardando leitura.
- 10/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada às fls. 22/26, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de 01/07 a 31/07/2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 10/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21(vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:08