Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1969
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2071B/1969
- Norma Gerada
- Lei nº 5.573 de 01/12/1969
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 407 do Decreto-Lei nº 1004 de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.573 de 01/12/1969
- Último estado:
- 01/12/1969 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1969
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 407 do Decreto-Lei nº 1004 de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código Penal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 70/1969
- Data de Leitura:
- 21/11/1969
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, CODIGO PENAL.
- 02/04/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1969
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 5573 de 1º de dezembro de 1969. Publicado no Diário Oficial de 2 de dezembro de 1969.
- 25/11/1969
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07