Projeto de Lei da Câmara n° 327, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4533D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.062 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Desdobra o atual Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia e Serviço Nacional de Fiscalização de Odontologia, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.062 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 327/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1956
- Descrição/Ementa
- Desdobra o atual Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia e Serviço Nacional de Fiscalização de Odontologia, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4533/1954
- Data de Leitura:
- 17/11/1956
- Indexação:
- DESDOBRAMENTO, SERVIÇO NACIONAL, DESTINAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MEDICINA, FARMACOLOGIA, ODONTOLOGIA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3062 de 22 de dezembro de 1956.
- 14/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação 751 de 1956 do Senador Paulo Fernandes, solicitando dispensa de intertício a fim de que figure na Ordem do Dia.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1423 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Paulo Fernandes.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1422 de 1956 da Comissão de Serviço Público, contrário. Relator: Ary Vianna.
- 13/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1421 de 1956 da Comissão de Saúde Púbica, opinando pela aprovação. Relator: Alô Guimarães.
- 17/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Saúde Pública à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53